STF RE 55278 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LIDE TEMERARIA. CONDENAÇÃO DO AUTOR NOS TERMOS DO ART. 3 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, EMBORA NÃO TENHA HAVIDO RECONVENÇÃO, NA AÇÃO
POSSESSORIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS, DESPROVIDO.
Ementa
LIDE TEMERARIA. CONDENAÇÃO DO AUTOR NOS TERMOS DO ART. 3 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, EMBORA NÃO TENHA HAVIDO RECONVENÇÃO, NA AÇÃO
POSSESSORIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS, DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, depois de conhecido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
21/05/1964
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1964 PP-01793 EMENT VOL-00580-02 PP-00755
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO LEITE FILHO
ADV.: BRUNO DE MENDONÇA LIMA
RECDO.: ORY DE SOUZA PALMEIRO
ADV.: ARISTIDES DUTRA BOEIRA
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