STF RE 55294 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO HAVER VIOLAÇÃO DE LEI
NO ACÓRDÃO RECORRIDO, NEM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL A COMPOR.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO HAVER VIOLAÇÃO DE LEI
NO ACÓRDÃO RECORRIDO, NEM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL A COMPOR.Decisão
Por unanimidade de votos, a turma não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
28/04/1964
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1964 PP-01672 EMENT VOL-00579-02 PP-00629 ADJ 02-07-1964 PP-00438
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECDO.: GODOFREDO LEITE FIUZA
ADV.: HAROLDO LOURENÇO
RECDO.: BANCO LAR BRASILEIRO S.A.
ADV.: TEOTÔNIO NEGRÃO
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