STF RE 55388 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OS JUROS COMPENSATORIOS SÃO DEVIDOS A
PARTIR DA PERICIA, DESDE QUE TENHA ATRIBUIDO VALOR ATUAL AO IMÓVEL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OS JUROS COMPENSATORIOS SÃO DEVIDOS A
PARTIR DA PERICIA, DESDE QUE TENHA ATRIBUIDO VALOR ATUAL AO IMÓVEL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.Decisão
Conheceram, sem divergência, e deram provimento, em parte, contra os votos dos Ministros Relator, Pedro Chaves, Gonçalves de Oliveira e Cândido Motta.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. EVANDRO LINS
Data da Publicação
:
DJ 13-10-1965 PP-02758 EMENT VOL-00633-02 PP-00584 RTJ VOL-00034-03 PP-00381
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: CARLOS ROBICHEZ PENNA
RECDO.: JOÃO CRUZ COSTA
ADV.: EDUARDO MALUF
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