STF RE 55444 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÓ DEVE SER RECONHECIDA, SE A AÇÃO JA
ESTA PROPOSTA, QUANDO A PARALISAÇÃO DO FEITO POSSA SER IMPUTADA A
CULPA DO AUTOR. SE OS ATOS PARA O ANDAMENTO DO PROCESSO ESTAVAM
AFETOS AO CARTORIO E ESTE NÃO OS PRATICOU, NÃO HÁ QUE FALAR EM
PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO PELO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, MAS NÃO
PROVIDO.
Ementa
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SÓ DEVE SER RECONHECIDA, SE A AÇÃO JA
ESTA PROPOSTA, QUANDO A PARALISAÇÃO DO FEITO POSSA SER IMPUTADA A
CULPA DO AUTOR. SE OS ATOS PARA O ANDAMENTO DO PROCESSO ESTAVAM
AFETOS AO CARTORIO E ESTE NÃO OS PRATICOU, NÃO HÁ QUE FALAR EM
PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO PELO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, MAS NÃO
PROVIDO.Decisão
Conhecido mas desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/04/1964
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1964 PP-01572 EMENT VOL-00578-04 PP-01191
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTES. : MÁRIO FRANCISCO SAVÉRIO SMILARI E SUA MULHER
ADV. : GERALDO DENTE NEVES
RECDOS. : JOSÉ JOÃO BATAL E OUTROS
ADV. : WALDOMIRO ALVES JUNQUEIRA
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