STF RE 55462 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL. DESPACHO QUE NÃO ADMITIU EMBARGOS OPOSTOS A
ACÓRDÃO FUNDADO EM SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. NÃO PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DESPACHO QUE NÃO ADMITIU EMBARGOS OPOSTOS A
ACÓRDÃO FUNDADO EM SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. NÃO PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento ao agravo, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/06/1965
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1965 PP-02121 EMENT VOL-00627-01 PP-00286
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
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