STF RE 55527 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ART. 202 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO TIPICO DE ABSOLVIÇÃO DE
INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ART. 202 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO TIPICO DE ABSOLVIÇÃO DE
INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conheceram do Recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
19/05/1964
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1964 PP-01918 EMENT VOL-00581-02 PP-00564
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE. : ANTONIO GONÇALVES
ADV. : OLAVO BERQUÉ
RECDO. : SOUZA & RAMOS LTDA
ADV. : LUIZ ALTINO DA CUNHA E CRUZ
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