STF RE 55542 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCUBINA. RECONHECIDA A SOCIEDADE DE FATO NA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PRETENDIDO PELOS HERDEIROS DO AMASIO, COMO CONSEQUENCIA, DEVEM OS
BENS SER DIVIDIDOS ENTRE OS SOCIOS. A QUESTÃO DO RECONHECIMENTO DA
SOCIEDADE DE FATO E MATÉRIA DE PROVA, QUE NÃO SE REEXAMINA NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
CONCUBINA. RECONHECIDA A SOCIEDADE DE FATO NA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PRETENDIDO PELOS HERDEIROS DO AMASIO, COMO CONSEQUENCIA, DEVEM OS
BENS SER DIVIDIDOS ENTRE OS SOCIOS. A QUESTÃO DO RECONHECIMENTO DA
SOCIEDADE DE FATO E MATÉRIA DE PROVA, QUE NÃO SE REEXAMINA NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/04/1964
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1964 PP-01122 EMENT VOL-00574-01 PP-00546
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTES: CELESTE SALGADO DE MIRANDA E OUTROS
ADV.: JORGE DO VALE COSTA
RECORRIDA: ROSA GENTILE
ADV.: WALDIR MEUREN
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