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Jurisprudência


STF RE 55557 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
TECNICO EM QUIMICA INDUSTRIAL. PODE SER O RESPONSÁVEL POR FABRICA DE PRODUTOS QUÍMICOS. JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Unânime, a turma não conheceu do recurso.

Data do Julgamento : 02/04/1966
Data da Publicação : DJ 24-06-1966 PP-02264 EMENT VOL-00660-06 PP-02188
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s) : RECTE. : UNIÃO FEDERAL RECDA. : AMERICAN MARIETTA S/A - TINTAS LACAS E VERNIZES ADV. : J. ROBERTO F. PUPO
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