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Jurisprudência


STF RE 55579 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AUMENTO SALARIAL, CONCEDIDO A TODOS OS EMPREGADOS DO SINDICATO, NÃO PODIA SER NEGADO, DISCRIMINATORIAMENTE, A UM DELES.
Decisão
Conheceram do recurso, em parte, e lhe deram provimento. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 11/09/1964
Data da Publicação : DJ 15-10-1964 PP-03773 EMENT VOL-00598-02 PP-00451
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. VICTOR NUNES
Parte(s) : RECORRENTE: MANOEL BENTO DA SILVA ADV. EDUARDO COSSERMELLI RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÕES CIVIL ADV.: PAULO LUIZ DE JESUS
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