STF RE 55631 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EQUIPARAÇÃO. CONTADORES. GUARDA-LIVROS (SP).
NEGADA A EQUIPARAÇÃO, CONSOANTE PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL.
Ementa
EQUIPARAÇÃO. CONTADORES. GUARDA-LIVROS (SP).
NEGADA A EQUIPARAÇÃO, CONSOANTE PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL.Decisão
Por unanimidade de votos, a Turma não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
09/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1965 PP-01197 EMENT VOL-00619-02 PP-00422
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : ANTONIO CARLOS ZILLI E OUTROS
ADV. : MANOEL NEGRAES
RECDA. : FAZENDA DO ESTADO
ADV. : IRACY FRANCISCO TRUCCI
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