STF RE 55638 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RENÚNCIA AOS ALIMENTOS NO DESQUITE AMIGÁVEL. INADMISSIBILIDADE, DE ACORDO COM A SÚMULA Nº 379.
Ementa
- RENÚNCIA AOS ALIMENTOS NO DESQUITE AMIGÁVEL. INADMISSIBILIDADE, DE ACORDO COM A SÚMULA Nº 379.Decisão
Indexação
INADMISSIBILIDADE, RENUNCIA, ALIMENTOS, DESQUITE, AMIGÁVEL.
CV0172,ALIMENTOS
, RENUNCIA
, EM DESQUITE
CV , DESQUITE AMIGÁVEL, RENUNCIA A ALIMENTOS
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000379
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 4.
ALTERAÇÃO: 13.02.96, (SMK).
Alteração: 13/05/2014, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 64323
ANO-1969 UF-GB TURMA-02 Min. ADAUCTO CARDOSO
DJ 06-02-1969 PP-00292 EMENT VOL-00752-02 PP-00541
RE 63288
ANO-1969 UF-GB TURMA-TP Min. ADAUCTO CARDOSO
DJ 28-11-1969 PP-05711 EMENT VOL-00786-02 PP-00500
RE 67639
ANO-1971 UF-MG TURMA-01 Min. AMARAL SANTOS
DJ 16-08-1971 PP-04116 EMENT VOL-00842-01 PP-00107
RE 84863
ANO-1976 UF-SP TURMA-01 Min. BILAC PINTO
DJ 12-11-1976 PP-09825 EMENT VOL-01042-02 PP-00632
RTJ VOL-00079-03 PP-01014
Data do Julgamento
:
03/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02454 EMENT VOL-00732-06 PP-02307
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE. : DELIO MARODIN
ADV. : ABRAHÃO GRIMBERG SOBRINHO
RECDA. : LERIDA JOANA TEREZINHA MARODIN
ADV. : RAUL GUDOLLE
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