STF RE 55659 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRAZO. PUBLICADA A PAUTA NUMA 6 FEIRA, O PRAZO COMECARIA A CORRER DA
2 FEIRA SEGUINTE. AUDIENCIA REALIZADA NA 3 FEIRA PELA MANHA.
CONTRARIEDADE AOS PRECEITOS DO ART. 874, PARAGRAFO 4 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, E DA LEI N 1.408/51. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PRAZO. PUBLICADA A PAUTA NUMA 6 FEIRA, O PRAZO COMECARIA A CORRER DA
2 FEIRA SEGUINTE. AUDIENCIA REALIZADA NA 3 FEIRA PELA MANHA.
CONTRARIEDADE AOS PRECEITOS DO ART. 874, PARAGRAFO 4 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, E DA LEI N 1.408/51. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido contra o voto do Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
22/06/1965
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1965 PP-02860 EMENT VOL-00634-01 PP-00447
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: ANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: NELSON CARNEIRO
RECDO.: NELSON DE OLIVEIRA MENDES
ADV.: WILIAM MATHEUS
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