main-banner

Jurisprudência


STF RE 55743 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
A SIMPLES ADESAO A GREVE NÃO CONSTITUI FALTA GRAVE. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SUPERADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. SÚMULA 316.
Decisão
Não conhecido à unanimidade.

Data do Julgamento : 11/05/1965
Data da Publicação : DJ 02-06-1965 PP-01268 EMENT VOL-00620-02 PP-00609
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. PEDRO CHAVES
Parte(s) : RECTE.: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: EDUARDO COSERMELLI RECDOS.: RIOLANDO DE MENDONÇA E OUTROS ADV.: JULIO ARAÚJO
Mostrar discussão