STF RE 55786 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESQUITE LITIGIOSO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE FASE
CONCILIATORIA. IMPROCEDENCIA. A AÇÃO CONCILIATORIA DO JUIZ SÓ TEM
CABIMENTO UMA VEZ, NA FASE INICIAL DO PROCESSO, NÃO PODENDO SER
TENTADA OUTRA, EMBORA POSSAM OS CONJUGES HARMONIZAR-SE A TODO TEMPO,
POR SUA PROPRIA INICIATIVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESQUITE LITIGIOSO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE FASE
CONCILIATORIA. IMPROCEDENCIA. A AÇÃO CONCILIATORIA DO JUIZ SÓ TEM
CABIMENTO UMA VEZ, NA FASE INICIAL DO PROCESSO, NÃO PODENDO SER
TENTADA OUTRA, EMBORA POSSAM OS CONJUGES HARMONIZAR-SE A TODO TEMPO,
POR SUA PROPRIA INICIATIVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram, unanimemente. 1ª T., em 11/12/67.
Data do Julgamento
:
11/12/1967
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1968 PP-01259 EMENT VOL-00723-02 PP-00656
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: MARCHILLES SEARZELLI
ADV.: WALDEMAR GOMES DE CASTRO
RECDA.: ZAIDETTE MARTINS SCORZELLI
ADV.: DAVID HAGUENAUER FILHO
Mostrar discussão