STF RE 55791 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SELO EXIGIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.
SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES E PROMESSA DE AUMENTOS DE CAPITAIS. TRANSAÇÃO
REALIZADA.
Ementa
SELO EXIGIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.
SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES E PROMESSA DE AUMENTOS DE CAPITAIS. TRANSAÇÃO
REALIZADA.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
09/05/1966
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1967 PP-00490 EMENT VOL-00682-01 PP-00327
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTES. : COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND E OUTRO
ADV. : BERNARDINE DE SOUZA E SILVA
RECDO. : UNIÃO FEDERAL
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