STF RE 55799 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO DE REVISTA - A DIVERGENCIA QUE ENSEJA A REVISTA NA JUSTIÇA
DO TRABALHO CINGE-SE A INTERPRETAÇÃO DIFERENTE QUE AO MESMO
DISPOSITIVO LEGAL HAJA SIDO DADA POR OUTRO TRIBUNAL REGIONAL OU PELO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ACORDAOS DE OUTROS TRIBUNAIS, MESMO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO INADEQUADOS PARA CONFRONTO DO
DISSIDIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO DE REVISTA - A DIVERGENCIA QUE ENSEJA A REVISTA NA JUSTIÇA
DO TRABALHO CINGE-SE A INTERPRETAÇÃO DIFERENTE QUE AO MESMO
DISPOSITIVO LEGAL HAJA SIDO DADA POR OUTRO TRIBUNAL REGIONAL OU PELO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ACORDAOS DE OUTROS TRIBUNAIS, MESMO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO INADEQUADOS PARA CONFRONTO DO
DISSIDIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/06/1964
Data da Publicação
:
DJ 23-07-1964 PP-02492 EMENT VOL-00586-02 PP-00800
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE. : S.A. MOINHOS RIO GRANDENSE
ADV. : RODRIGO DE ANDRADE
RECDO. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO TRIGO, MILHO, SOJA, MANDIOCA, AVEIA, AZEITE E OLÉOS ALIMENTICIOS E RAÇÕES BALANCEADAS EM PORTO ALEGRE
ADV. : AUGUSTO PORTUGAL
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