STF RE 55811 EI / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE. A EMPRESA RESPONDE PELOS DANOS
CAUSADOS A SEUS PASSAGEIROS. A VÍTIMA, EMBORA MENOR, TRABALHAVA E
CONCORRIA PARA AS DESPESAS DE SUA FAMILIA, QUE ERA POBRE,
CONTRIBUINDO PARA ALIVIAR OS ENCARGOS DO GRUPO FAMILIAR. EMBARGOS
REJEITADOS.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE. A EMPRESA RESPONDE PELOS DANOS
CAUSADOS A SEUS PASSAGEIROS. A VÍTIMA, EMBORA MENOR, TRABALHAVA E
CONCORRIA PARA AS DESPESAS DE SUA FAMILIA, QUE ERA POBRE,
CONTRIBUINDO PARA ALIVIAR OS ENCARGOS DO GRUPO FAMILIAR. EMBARGOS
REJEITADOS.Decisão
Rejeitaram os embargos, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
25/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1965 PP-03423 EMENT VOL-00640-02 PP-00885
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
EMBTE. : RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - ESTRADAS DE FERRO CENTRAL DO BRASIL
ADV. : PEDRO MELLO FIGUEIREDO
EMBDO. : WALDEMAR ANTONIO DA ROCHA
ADV. : JOSÉ DOS REIS COIMBRA
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