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Jurisprudência


STF RE 55811 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
INDENIZAÇÃO. AÇÃO ORDINARIA CONTRA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL EM QUE SE PLEITEOU INDENIZAÇÃO PELA MORTE DO FILHO DO RECORRENTE, VÍTIMA DE QUEDA DO TREM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA RESTABELECER A SENTENÇA DA 1 INSTÂNCIA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO.
Decisão
Unânime, a Turma conheceu do recurso e lhe deu provimento nos têrmos do voto do relator.

Data do Julgamento : 30/04/1965
Data da Publicação : DJ 16-06-1965 PP-01437 EMENT VOL-00622-03 PP-00997
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HERMES LIMA
Parte(s) : RECTE. : WALDEMAR ANTONIO DA ROCHA ADV. : JOSÉ DOS REIS COIMBRA RECDA. : RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A ADV. : OTTO ROCHA
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