STF RE 55841 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRAZO. REVELIA. MARCADA NOVA AUDIENCIA PARA A LEITURA DA SENTENÇA, E
DA DATA DESTA QUE COMECA A FLUIR O PRAZO PARA O RECURSO, QUER AS
PARTES TENHAM COMPARECIDO, OU NÃO, A AUDIENCIA INICIAL.
DESNECISSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. O REVEL NÃO PODE SER FAVORECIDO
POR SUA PROPRIA DESIDIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PRAZO. REVELIA. MARCADA NOVA AUDIENCIA PARA A LEITURA DA SENTENÇA, E
DA DATA DESTA QUE COMECA A FLUIR O PRAZO PARA O RECURSO, QUER AS
PARTES TENHAM COMPARECIDO, OU NÃO, A AUDIENCIA INICIAL.
DESNECISSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. O REVEL NÃO PODE SER FAVORECIDO
POR SUA PROPRIA DESIDIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
04/06/1964
Data da Publicação
:
DJ 02-07-1964 PP-02140 EMENT VOL-00583-01 PP-00357
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE.: PREDIAL E CONSTRUTORA DUCHEN LTDA
ADV.: ALCEU RANGEL DUTRA
RECDA.: CARMEN NIDIA DIAS CARVALHO LIMA E OUTRAS
ADV.: OTÁVIO BULCÃO DE GUSMÃO
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