STF RE 559994 QO / RS - RIO GRANDE DO SUL QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Questão de ordem em recurso extraordinário. Repercussão
Geral. 2. Procedimento de votação nos casos de voto divergente no
Plenário Virtual. Sistema eletrônico de votação adaptado para a
inserção das razões de voto de todos os Ministros. Necessidade do
lançamento dos fundamentos da divergência pelo primeiro Ministro
que apresentar manifestação contrária à do Relator. 3. Remessa
dos autos ao Gabinete do Ministro que primeiro divergiu para
juntada de voto escrito. 4. Pedido de reconsideração
prejudicado.
Ementa
Questão de ordem em recurso extraordinário. Repercussão
Geral. 2. Procedimento de votação nos casos de voto divergente no
Plenário Virtual. Sistema eletrônico de votação adaptado para a
inserção das razões de voto de todos os Ministros. Necessidade do
lançamento dos fundamentos da divergência pelo primeiro Ministro
que apresentar manifestação contrária à do Relator. 3. Remessa
dos autos ao Gabinete do Ministro que primeiro divergiu para
juntada de voto escrito. 4. Pedido de reconsideração
prejudicado.Decisão
O Tribunal, resolvendo questão de ordem, aprovou proposta
do Presidente, Ministro Gilmar Mendes, no sentido de que o
primeiro ministro que divergir, no julgamento do Plenário Virtual,
produza desde logo, via sistema, os seus fundamentos. Em seguida,
determinou o encaminhamento do presente recurso extraordinário
ao Senhor Ministro Menezes Direito, para os fins propostos na
questão de ordem, e julgou prejudicado o pedido de
reconsideração. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros
Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Plenário, 26.03.2009.
Data do Julgamento
:
26/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-108 DIVULG 10-06-2009 PUBLIC 12-06-2009 EMENT VOL-02364-03 PP-00542
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECTE.(S): UNIÃO
ADV.(A/S): PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA
ADV.(A/S): CARLOS ALBERTO MACHADO BENADUCE E OUTRO(A/S)
Mostrar discussão