STF RE 56104 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MINERAÇÃO - MATERIAIS IMPORTADOS - IMPOSTO
IMPOSTO DE CONSUMO. MATERIAIS IMPORTADOS PARA TRABALHO DE MINERAÇÃO.
INCIDENCIA. REC. CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
MINERAÇÃO - MATERIAIS IMPORTADOS - IMPOSTO
IMPOSTO DE CONSUMO. MATERIAIS IMPORTADOS PARA TRABALHO DE MINERAÇÃO.
INCIDENCIA. REC. CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.Decisão
Conheceram e deram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/06/1965
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1965 PP-02401 EMENT VOL-00630-01 PP-00260
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDA. : FOSFORITA OLINDA S/A
ADV. : PEDRO GORDILHO
Mostrar discussão