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Jurisprudência


STF RE 56107 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
EXECUÇÃO. A DECISÃO QUE SE PRETENDEU EXECUTAR FOI ANULADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO PEDIDO DE EXECUÇÃO PERDEU O OBJETO E, POR ISSO, SE JULGA PREJUDICADO.
Decisão
Julgou-se prejudicado o recurso, unânimemente. - 2ª T., em 19-3-68.

Data do Julgamento : 19/03/1968
Data da Publicação : DJ 24-05-1968 PP-01865 EMENT VOL-00728-02 PP-00741
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. EVANDRO LINS
Parte(s) : RECTE. : UNIÃO FEDERAL RECDO. : CIA. IMPORTADORA DE PRODUTOS AMERICANOS - CIPRA ADV. : DARIO DE ALMEIDA MAGALHÃES
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