STF RE 56146 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ARQUIVAMENTO. DETERMINA-SE O DO FEITO PARALISADO HÁ 50 ANOS, NÃO
TENDO AS PARTES, INTIMADAS, MANIFESTADO INTERESSE EM PROSSEGUI-LO
(ART. 309-A DO REGIMENTO INTERNO).
Ementa
ARQUIVAMENTO. DETERMINA-SE O DO FEITO PARALISADO HÁ 50 ANOS, NÃO
TENDO AS PARTES, INTIMADAS, MANIFESTADO INTERESSE EM PROSSEGUI-LO
(ART. 309-A DO REGIMENTO INTERNO).Decisão
Arquivados, de acôrdo com o art. 309 - A do Reg. Int., à unanimidade. 1ª T., em 15-4-69.
Data do Julgamento
:
15/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1969 PP-04557 EMENT VOL-00767-01 PP-00264
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : CONSELHO DELIBERATIVO DE POÇOS DE CALDAS
ADV. : DIOGO DE VASCONCELLOS
RECDA. : DIAS E COMPANHIA
ADV. : FRANCISCO PIMENTEL
Mostrar discussão