STF RE 56158 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ESBULHO. E PROCEDENTE A AÇÃO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO TERRENO
ESBULHADO. QUESTÃO DE PROVA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ESBULHO. E PROCEDENTE A AÇÃO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO TERRENO
ESBULHADO. QUESTÃO DE PROVA. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Unânimemente, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
02/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1964 PP-04106 EMENT VOL-00602-02 PP-00478
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE. : ELISA NOGUEIRA LUNDGREN
ADV. : CELSO BARROS COELHO
RECDO. : FERNANDO BARBOSA TORRES
ADV. : EDISON DA PAZ CUNHA
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