STF RE 56161 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E POSSIVEL O RECONHECIMENTO DO FILHO ADULTERINO A MATRE, HAVENDO UMA
CONTESTAÇÃO DA PATERNIDADE DAQUELE A QUEM PERTENCE A PRESUNÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
E POSSIVEL O RECONHECIMENTO DO FILHO ADULTERINO A MATRE, HAVENDO UMA
CONTESTAÇÃO DA PATERNIDADE DAQUELE A QUEM PERTENCE A PRESUNÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.Decisão
Conheceram do recurso, a que negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
20/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1965 PP-02121 EMENT VOL-00627-01 PP-00302
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTES.: LÁZARO DOROTEU DE MORAES E OUTROS
ADV.: LAURINDO MINHOTO
RECDOS.: ANTONIO CARMO DE MORAES E DIVA LUZIA DE MORAES (MENORES)
ADV.: THEOTÔNIO NEGRÃO, CURADOR
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