STF RE 56164 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
" A SIMPLES VERIFICAÇÃO DO QUE DEMONSTRARA O EXAME DE CORPO DE
DELITO, NÃO E SUFICIENTE SEM O EXAME COMPLEMENTAR NA PESSOA DA
VÍTIMA". RECURSO PROVIDO PARA QUE A CONDENAÇÃO SE FIXE APENAS NAS
LESÕES CORPORAIS LEVES.
Ementa
" A SIMPLES VERIFICAÇÃO DO QUE DEMONSTRARA O EXAME DE CORPO DE
DELITO, NÃO E SUFICIENTE SEM O EXAME COMPLEMENTAR NA PESSOA DA
VÍTIMA". RECURSO PROVIDO PARA QUE A CONDENAÇÃO SE FIXE APENAS NAS
LESÕES CORPORAIS LEVES.Decisão
Deram provimento para desclassificar a condenação, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
09/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1965 PP-00933 EMENT VOL-00616-01 PP-00529
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO PLÍNIO PEREIRA DA SILVA
ADV.: JUAREZ VIEIRA DA CUNHA
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA