STF RE 561704 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: MATÉRIA PROCESSUAL PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DO
STF. AGRAVO IMPROVIDO.
I - Inexistência de novos argumentos
capazes de afastar as razões expendidas na decisão ora atacada,
que deve ser mantida.
II - Precedentes.
III - Agravo regimental
improvido.
Ementa
MATÉRIA PROCESSUAL PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DO
STF. AGRAVO IMPROVIDO.
I - Inexistência de novos argumentos
capazes de afastar as razões expendidas na decisão ora atacada,
que deve ser mantida.
II - Precedentes.
III - Agravo regimental
improvido.Decisão
Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao agravo
regimental no recurso extraordinário, nos termos do voto do
Relator; vencido o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, 03.03.2009.
Data do Julgamento
:
03/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-064 DIVULG 02-04-2009 PUBLIC 03-04-2009 EMENT VOL-02355-05 PP-01030
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
AGTE.(S): MARCELO ÁLVARO DE CARVALHO NASCIMENTO
ADV.(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Mostrar discussão