STF RE 56238 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE DEZ ANOS NO TRIBUNAL, AUTORIZA
A APLICAÇÃO DO ART. 309-A, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, PARA SER CONSIDERADO PREJUDICADO O PROCESSO.
Ementa
A PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE DEZ ANOS NO TRIBUNAL, AUTORIZA
A APLICAÇÃO DO ART. 309-A, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, PARA SER CONSIDERADO PREJUDICADO O PROCESSO.Decisão
Julgado prejudicado, unânimemente. 2ª T., em 14 de novembro de 1967.
Data do Julgamento
:
14/11/1967
Data da Publicação
:
DJ 09-02-1968 PP-00278 EMENT VOL-00715-02 PP-00402
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ PROENÇA DE ALCÂNTARA
ADV. : ERNANI TORRES
RECDO. : O BANCO ESPANHOL DEL RIO DE LA PLATA
ADV. : JOSÉ PIRES BRANDÃO
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