STF RE 56243 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. A JURISPRUDÊNCIA JA SE
FIRMOU NO SENTIDO DE NEGAR A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO A
FOSFORITA OLINDA S.A.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. A JURISPRUDÊNCIA JA SE
FIRMOU NO SENTIDO DE NEGAR A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO A
FOSFORITA OLINDA S.A.Decisão
Conheceram e deram provimento ao recurso. Decisão unânime. Impedido, o Sr. Min. Oswaldo Trigueiro. 1ª T., em 13.11.1967.
Data do Julgamento
:
13/11/1967
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1968 PP-01394 EMENT VOL-00724-02 PP-00330
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDA.: FOSFORITA OLINDA S/A.
ADV.: PEDRO GORDILHO
Mostrar discussão