STF RE 56268 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, PORQUE NÃO PODIA TER ASSENTO
EM ALEGAÇÕES QUE SE RESUMEM EM INJUSTIÇA DA DECISÃO POR MA
APRECIAÇÃO DE PROVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, PORQUE NÃO PODIA TER ASSENTO
EM ALEGAÇÕES QUE SE RESUMEM EM INJUSTIÇA DA DECISÃO POR MA
APRECIAÇÃO DE PROVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Por unânimidade de votos, a Turma não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
14/08/1964
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1964 PP-03453 EMENT VOL-00595-03 PP-00964
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE. : ANTÔNIO JOSÉ QUEIROZ
ADV. : MANUEL AUGUSTO BEZERRA DE ARAUJO
RECDOS. : RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA E SUA MULHER
ADV. : GERALDO DO RÊGO
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