STF RE 56271 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE SELO - AS COOPEATIVAS NÃO GOZAM DE ISENÇÃO DESSE TRIBUTO
EM ATIVIDADES ALHEIAS AS SUAS ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS - RECURSO DA
UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
IMPOSTO DE SELO - AS COOPEATIVAS NÃO GOZAM DE ISENÇÃO DESSE TRIBUTO
EM ATIVIDADES ALHEIAS AS SUAS ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS - RECURSO DA
UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
16/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1965 PP-00685 EMENT VOL-00612-02 PP-00339
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDO. : COOPERATIVA AGRÍCOLA CACHOEIRENSE LTDA
ADV. : CRISTIANO GRAEFF JÚNIOR
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