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Jurisprudência


STF RE 56280 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. APROVEITAMENTO DO QUE SE CONTINHA NOS PRIMEIROS AUTOS, CONSOANTE O DESPACHO SANEADOR, QUE TRANSITOU EM JULGADO.
Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento contra o voto do relator no mérito.

Data do Julgamento : 02/05/1966
Data da Publicação : DJ 10-08-1966 PP-02645 EMENT VOL-00662-01 PP-00213
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. VICTOR NUNES
Parte(s) : RECTE. : TABA CINES TEATROS S/A ADV. : ARLINDO JOÃO DREHER RECDO. : ARI ANTUNES RAMOS ADV. : WALDOMIRO MENEZES
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