STF RE 56348 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MILITARES PRETENDENDO O TERCO DE CAMPANHA. COMO NO ENTANTO, DELA NÃO
PARTICIPARAM, NÃO PODE ALEGAR DIREITO AO MESMO.
Ementa
MILITARES PRETENDENDO O TERCO DE CAMPANHA. COMO NO ENTANTO, DELA NÃO
PARTICIPARAM, NÃO PODE ALEGAR DIREITO AO MESMO.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1965 PP-01514 EMENT VOL-00623-03 PP-01117
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL STALL NOGUEIRA E OUTROS
RECDA.: UNIÃO FEDERAL