STF RE 56432 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE QUESTIONANDO SOBRE A VIGÊNCIA DA LEI MAS SOBRE A SUA
APLICAÇÃO, NÃO É CASO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NÃO SE QUESTIONANDO SOBRE A VIGÊNCIA DA LEI MAS SOBRE A SUA
APLICAÇÃO, NÃO É CASO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conhecido, unânimemente. - 2ª T., em 16.4.68.
Data do Julgamento
:
16/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02454 EMENT VOL-00732-06 PP-02353
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTES. : ARCHIMEDES DE BARROS PIMENTEL E SUA MULHER
ADV. : CHURCHILL REYNOLDS LOCKE
RECDA. : NELLY BLUNER
ADV. : ALVINO LINA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 14/05/2014, (LCG).
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