STF RE 56438 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. A EMPRESA RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS A
SEUS PASSAGEIROS. A VÍTIMA, EMBORA MENOR, CONCORRIA PARA AS DESPESAS
DA FAMILIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. A EMPRESA RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS A
SEUS PASSAGEIROS. A VÍTIMA, EMBORA MENOR, CONCORRIA PARA AS DESPESAS
DA FAMILIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 17-11-1965 PP-03227 EMENT VOL-00638-02 PP-00754
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL)
ADV.: JOSÉ ARNALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA
RECDOS.: FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS E SUA MULHER
ADV.: MANUEL DE CARVALHO BARROSO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 30/10/2014, MCO.
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