STF RE 56502 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO POSSESSÓRIA. RECONHECIMENTO, EM FACE DA PROVA, DA POSSE MAIS ANTIGA. RECURSO NÃO CONHECIDO POR NÃO CONFIGURADA A HIPÓTESE DE NEGATIVA DE VIGÊNCIA DE LEI FEDERAL (ART. 114, III, A, DA
CONSTITUIÇÃO DE 1967).
Ementa
- AÇÃO POSSESSÓRIA. RECONHECIMENTO, EM FACE DA PROVA, DA POSSE MAIS ANTIGA. RECURSO NÃO CONHECIDO POR NÃO CONFIGURADA A HIPÓTESE DE NEGATIVA DE VIGÊNCIA DE LEI FEDERAL (ART. 114, III, A, DA
CONSTITUIÇÃO DE 1967).Decisão
Não conheceram, unânimemente. 1ª T., em 15.10.68.
Data do Julgamento
:
15/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05543 EMENT VOL-00751-07 PP-02570
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : RAIMUNDO DE ARAUJO E SILVA
ADV. : AMAURY FACIOLA
RECDO. : REINALDO VASCONCELLOS MOREIRA DE CASTRO
ADV. : PAULO CESAR DE OLIVEIRA
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