STF RE 56570 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RENOVATORIA. IMPROCEDENCIA. PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DE ACORDO COM A
SÚMULA N. 370 E ART. 19, DA LEI N. 1.300, DE 1950.
Ementa
RENOVATORIA. IMPROCEDENCIA. PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DE ACORDO COM A
SÚMULA N. 370 E ART. 19, DA LEI N. 1.300, DE 1950.Decisão
Conhecido e provido, em parte, unânimemente. 2ª T., em 12.3.68. Falou, pelo recorrido, o Dr. Henrique Bavma.
Data do Julgamento
:
12/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1968 PP-02106 EMENT VOL-00730-01 PP-00270
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTES. : JOSÉ BURLAMAQUI DE ANDRADE E OUTROS
ADV. : JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETTO
RECDOS. : OTTO GUILHERME RATHSAN E OUTROS
ADV. : HENRIQUE BAYMA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6
O presente recurso foi objeto de ERE-56570, não conhecidos.
Alteração: 29/10/98, (MLR).
Alteração: 02/04/2014, AMD.
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