STF RE 56642 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LIQUIDAÇÃO. A DECISÃO RECORRIDA NÃO MODIFICOU NEM INOVOU A SENTENÇA
LIQUIDANDA, NEM DISCUTIU MATÉRIA PERTINENTE A CAUSA PRINCIPAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
LIQUIDAÇÃO. A DECISÃO RECORRIDA NÃO MODIFICOU NEM INOVOU A SENTENÇA
LIQUIDANDA, NEM DISCUTIU MATÉRIA PERTINENTE A CAUSA PRINCIPAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
11/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1965 PP-01437 EMENT VOL-00622-03 PP-01022
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTES. : GERALDO DE CASTRO E SUA MULHER
ADV. : FLORIANO BATISTA
RECDA. : POLICENA FERREIRA DE MENEZES
ADV. : ARTUR MAFRA
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