STF RE 56665 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Funcionário. Aposentação. Proventos. Recurso extraordinário não
conhecido.
Ementa
Funcionário. Aposentação. Proventos. Recurso extraordinário não
conhecido.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
05/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 15-06-1967 PP-01832 EMENT VOL-00695-01 PP-00453
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDO. : GUILHERME PEDRO BASTOS DA SILVA
ADV. : JOSÉ MESQUEITA SANTOS
Referência legislativa
:
Revisão provisória: (KCC).
Inclusão: 09/01/98, (CMR).
Número de páginas: 5.
Alteração: 16/06/2014, WSA.