STF RE 56695 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CABIA A REVISTA. NÃO E ACEITAVEL A TESE DE QUE SE PODE
CONSIDERAR, NOS TERMOS DO CONTRATO , SUBSISTENTE A SOCIEDADE, QUANDO
SE RETIRA UM DOS DOIS SOCIOS.
Ementa
NÃO CABIA A REVISTA. NÃO E ACEITAVEL A TESE DE QUE SE PODE
CONSIDERAR, NOS TERMOS DO CONTRATO , SUBSISTENTE A SOCIEDADE, QUANDO
SE RETIRA UM DOS DOIS SOCIOS.Decisão
A turma por unanimidade de votos conheceu do recurso e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
14/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1965 PP-01863 EMENT VOL-00624-03 PP-00820
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE. : TRANSBRASILIA INDUSTRIAL E MERCANTIL S.A.
ADV. : JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
RECDO. : S.A. MERCANTIL TERTULIANO FERNANDES
ADV. : WALFRIDO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO
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