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Jurisprudência


STF RE 56704 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
SUBLOCAÇÃO PARCIAL. DIREITO DE RETOMADA PARA USO PRÓPRIO DO SUBLOCADOR. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu do recurso.

Data do Julgamento : 06/12/1965
Data da Publicação : DJ 16-02-1966 PP-00355 EMENT VOL-00644-01 PP-00369 RTJ VOL-00035-03 PP-00698
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. PEDRO CHAVES
Parte(s) : RECTE.: MARIA CARNEIRO DA CUNHA PAIVA ADV.: GERALDO MENDONÇOA RECDO.: BANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINAS GERAIS S/A. ADV.: MALAQUIAS DOS SANTOS
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