STF RE 56704 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SUBLOCAÇÃO PARCIAL. DIREITO DE RETOMADA PARA USO PRÓPRIO DO
SUBLOCADOR. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
SUBLOCAÇÃO PARCIAL. DIREITO DE RETOMADA PARA USO PRÓPRIO DO
SUBLOCADOR. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
06/12/1965
Data da Publicação
:
DJ 16-02-1966 PP-00355 EMENT VOL-00644-01 PP-00369 RTJ VOL-00035-03 PP-00698
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA CARNEIRO DA CUNHA PAIVA
ADV.: GERALDO MENDONÇOA
RECDO.: BANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINAS GERAIS S/A.
ADV.: MALAQUIAS DOS SANTOS
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