STF RE 56711 / MA - MARANHAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO NÃO CONTRARIO A
TEXTO DE LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO NÃO CONTRARIO A
TEXTO DE LEI.Decisão
Não conheceram do recurso em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
02/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1964 PP-04183 EMENT VOL-00603-03 PP-01065
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE. : JESUS SOARES DE FARIAS
ADV. : JOSÉ SERRA COSTA
RECDA. : JOANA ROCHA DE FARIAS
ADV. : JOSÉ CALDAS DA SILVA