STF RE 56718 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- LOCAÇÃO - RETOMADA. NÃO PODE SER EXERCIDA POR PROMITENTE COMPRADOR
PARA DEMOLIÇÃO, EDIFICAÇÃO OU REFORMA DO PREDIO, MORMENTE SE O
COMPROMISSO ESTA SUJEITO A SER RESCINDIDO OU REVOGADO NA HIPÓTESE DE
MORA NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
- LOCAÇÃO - RETOMADA. NÃO PODE SER EXERCIDA POR PROMITENTE COMPRADOR
PARA DEMOLIÇÃO, EDIFICAÇÃO OU REFORMA DO PREDIO, MORMENTE SE O
COMPROMISSO ESTA SUJEITO A SER RESCINDIDO OU REVOGADO NA HIPÓTESE DE
MORA NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC3439 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL
SUPERADA, LOCAÇÃO, RETOMADA, PROMITENTE COMPRADOR, PROMESSA
REVOGÁVEL, DEMOLIÇÃO, EDIFICAÇÃO, REFORMA, IMPOSSIBILIDADE
Legislação
LEG-FED LEI-001300 ANO-1950
ART-00015 INC-00008
LEG-FED DEL-000058 ANO-1937
LEG-FED SUMSTF-000166
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000176
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000177
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Número de páginas: (04).
Análise:(COF). Revisão:(JBM).
Inclusão: 22/02/99, (SVF).
Alteração: 18/02/2015, OJR.
Data do Julgamento
:
08/09/1964
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1964 PP-03818 EMENT VOL-00598-02 PP-00493
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECORRENTE : EDUARDO MARQUES PINTO
RECORRIDO : JORGE LUCAS GONÇALVES
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