STF RE 56726 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE TERCEIRO. ALCANSE DO ART. 708 DE CÓDIGO DE PROCESSO.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. ALCANSE DO ART. 708 DE CÓDIGO DE PROCESSO.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
27/07/1964
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1964 PP-10046 EMENT VOL-00591-01 PP-00299
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARIA ISABEL LEMOS SAMPAIO E OUTROS
ADV.: SINVAL VIEIRA DA SILVA
RECORRIDO: DANIEL MARQUES DOS SANTOS
ADV.: J.A. PEDREIRA DE CASTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 03/03/2015, OJR.
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