STF RE 56755 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A INSTITUTO. BARBEIRO QUE TRABALHA POR CONTA
PROPRIA. ISENÇÃO.
Ementa
CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A INSTITUTO. BARBEIRO QUE TRABALHA POR CONTA
PROPRIA. ISENÇÃO.Decisão
Não conhecido. Unânime.
Data do Julgamento
:
23/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1965 PP-00749 EMENT VOL-00613-01 PP-00396
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS
ADV.: ARTUR DAIUTO
RECDO.: VICENTE DAMIANO NETO
ADV.: HELBEINI SIMÕES DE OLIVEIRA
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