STF RE 56762 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REDE FERROVIARIO FEDERAL - SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DO OLEODUTO
DEPOIS INCORPORADOS A E.F. SANTOS-JUNDIAI.
Ementa
REDE FERROVIARIO FEDERAL - SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DO OLEODUTO
DEPOIS INCORPORADOS A E.F. SANTOS-JUNDIAI.Decisão
A turma, unânime, conheceu do recurso e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
08/11/1966
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1967 PP-00937 EMENT VOL-00686-02 PP-00688
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (ESTRADA DE FERRO SANTOS - JUDIAÍ)
ADV. : ANTÔNIO PESTANA BARBOSA
RECDOS. : ANTÔNIO CAETANO LAMARCA E OUTROS
ADV. : WALFRIDO FREITAS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 11/07/2014, MCN.
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