STF RE 56808 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMOÇÃO A GENERAL DE DIVISAO, SEM OS REQUISITOS LEGAIS.
Ementa
PROMOÇÃO A GENERAL DE DIVISAO, SEM OS REQUISITOS LEGAIS.Decisão
Não conhecido, unânime.
Data do Julgamento
:
22/06/1965
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1965 PP-02405 EMENT VOL-00630-01 PP-00303 RTJ VOL-00034-01 PP-00147
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE. : RAPHAEL RODARTE
ADV. : CLAUDIO PENNA LACOMBE
RECDO. : UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão