STF RE 568134 ED / PR - PARANÁ EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO
MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. FIXAÇÃO DOS ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.
I - A apuração do valor exato das
custas processuais e honorários advocatícios deve ser realizada
na execução, sede apropriada para a referida discussão.
Precedentes.
II - Embargos de declaração convertidos em agravo
regimental, a que se nega provimento.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO
MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. FIXAÇÃO DOS ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.
I - A apuração do valor exato das
custas processuais e honorários advocatícios deve ser realizada
na execução, sede apropriada para a referida discussão.
Precedentes.
II - Embargos de declaração convertidos em agravo
regimental, a que se nega provimento.Decisão
Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de
declaração no recurso extraordinário em agravo regimental no
recurso extraordinário; vencido, nesta parte, o Ministro Marco
Aurélio, Presidente. Por unanimidade, lhe negou provimento, nos
termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro
Carlos Britto e a Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 26.08.2008.
Data do Julgamento
:
26/08/2008
Data da Publicação
:
DJe-182 DIVULG 25-09-2008 PUBLIC 26-09-2008 EMENT VOL-02334-12 PP-02474
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
EMBTE.(S): MUNICÍPIO DE LONDRINA
ADV.(A/S): ANA LÚCIA BOHMANN
EMBDO.(A/S): ANTÔNIA BATTEL CANTUÁRIO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): LUÍS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA
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