STF RE 56818 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- SÚMULA Nº 316 : - A Simples adesão a greve não constitui falta grave.
Ementa
- SÚMULA Nº 316 : - A Simples adesão a greve não constitui falta grave.Decisão
Indexação
TB0148 , EMPREGADO, GREVE, ADESÃO, FALTA GRAVE, INOCORRÊNCIA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000316
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Número de páginas: (04). Análise:(COF). Revisão:(JBM).
Inclusão: 22/02/99, (SVF).
Alteração: 18/02/2015, OJR.
Data do Julgamento
:
08/09/1964
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1964 PP-03818 EMENT VOL-00598-02 PP-00497
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECORRENTE : SERVIÇOS AÉREOS CRUZEIRO DO SUL S/A
RECORRIDO : REMY NEIRA PONSO
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