STF RE 56823 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MARCA. REGISTRO. AÇÃO DE NULIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE NAS DUAS
INSTANCIAS ORDINARIAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
MATÉRIA DE FATO.
MESMO ENUNCIANDO O JUIZ OUTRAS CONSIDERAÇÕES, SOBRE AS QUAIS EXISTE
DISSIDIO DOUTRINARIO OU JURISPRUDENCIAL, BASTARIA O FUNDAMENTO DA
SENTENÇA, APOIOADO EM MATÉRIA DE FATO, PARA AUTORIZAR-LHE A
CONCLUSÃO.
ASSIM, ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANTO A TAL DISSIDIO SERIA
DAR-LHE FEIÇÃO MERAMENTE ACADÊMICA, PARA DEBATE DE TESES JURIDICAS
RELEVANTES MAS SEM ALCANCE PRATICO NA SOLUÇÃO DO LITIGIO.
ARGUMENTA TAMBÉM A RECORRENTE COM O FATO DE ALUDIR A EMENTA DO
ACÓRDÃO RECORRIDO A " AÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE (FL. 216). O
EQUIVOCO E MANIFESTO, POIS SE TRATA DE AÇÃO PARA ANULAR MARCA, E O
RELATOR ADOTOU O RELATORIO DA SENTENÇA, ONDE ESTA DITO QUE A AÇÃO E
PARA ANULAR MARCA. CLARO QUE SOBRE A EMENTA. ONDE SE INSERE O
EQUIVOCO, PREVALECE O ACÓRDÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
MARCA. REGISTRO. AÇÃO DE NULIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE NAS DUAS
INSTANCIAS ORDINARIAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
MATÉRIA DE FATO.
MESMO ENUNCIANDO O JUIZ OUTRAS CONSIDERAÇÕES, SOBRE AS QUAIS EXISTE
DISSIDIO DOUTRINARIO OU JURISPRUDENCIAL, BASTARIA O FUNDAMENTO DA
SENTENÇA, APOIOADO EM MATÉRIA DE FATO, PARA AUTORIZAR-LHE A
CONCLUSÃO.
ASSIM, ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANTO A TAL DISSIDIO SERIA
DAR-LHE FEIÇÃO MERAMENTE ACADÊMICA, PARA DEBATE DE TESES JURIDICAS
RELEVANTES MAS SEM ALCANCE PRATICO NA SOLUÇÃO DO LITIGIO.
ARGUMENTA TAMBÉM A RECORRENTE COM O FATO DE ALUDIR A EMENTA DO
ACÓRDÃO RECORRIDO A " AÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE (FL. 216). O
EQUIVOCO E MANIFESTO, POIS SE TRATA DE AÇÃO PARA ANULAR MARCA, E O
RELATOR ADOTOU O RELATORIO DA SENTENÇA, ONDE ESTA DITO QUE A AÇÃO E
PARA ANULAR MARCA. CLARO QUE SOBRE A EMENTA. ONDE SE INSERE O
EQUIVOCO, PREVALECE O ACÓRDÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime.
Data do Julgamento
:
29/04/1966
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1966 PP-02825 EMENT VOL-00664-02 PP-00881
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: THE GILLETE COMPANY
ADV.: LUIZ LEONARDOS
RECDOS.: EMILIO ATTA & IRMÃO E UNIÃO FEDERAL
ADV.: HENRIQUE AUGUSTO DINIZ DE ANDRADA
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